dc.contributor.author |
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) |
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dc.date.accessioned |
2022-08-04T18:08:39Z |
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dc.date.available |
2022-08-04T18:08:39Z |
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dc.date.issued |
2022-07-22 |
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dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/14802 |
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dc.description.abstract |
Dispõe sobre o procedimento de julgamento antecipado dos processos administrativos de responsabilização de pessoas jurídicas. |
pt_BR |
dc.source |
Diário Oficial da União, Seção 1 |
pt_BR |
dc.subject.classification |
Correição |
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dc.title |
Portaria n. 19, de 22 de julho de 2022 [Alterada] [Revogada] |
pt_BR |
dc.type |
Portaria |
pt_BR |
dc.rights.license |
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
pt_BR |
dc.rights.holder |
Controladoria-Geral da União (CGU) |
pt_BR |
dc.description.additionalinformation |
Este documento foi alterado pela Portaria Normativa n. 54, de 14 de fevereiro de 2023, disponibilizada no campo "publicações relacionadas" |
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dc.description.additionalinformation |
Esta Portaria foi revogada pela Portaria Normativa n. 155, de 21 de agosto de 2024, disponível no campo "Publicações Relacionadas" |
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dc.subject.areas |
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Processos Administrativos de Responsabilização de Pessoas Jurídicas |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
PAR |
pt_BR |
dc.location |
Distrito Federal (DF) |
pt_BR |
dc.relation.references |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/16225 |
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dc.relation.references |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/19463 |
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dc.relation.references |
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/69865 |
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dc.relation.references |
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/93512 |
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dc.date.started |
2022-07-25 |
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dc.subject.vccgu |
ASSUNTO::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica |
pt_BR |