Portaria Normativa n. 12, de 6 de junho de 2022 [Alterada e Parcialmente Revogada]

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Executiva (SE)

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dc.contributor.author	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Executiva (SE)
dc.date.accessioned	2022-06-07T20:34:16Z
dc.date.available	2022-06-07T20:34:16Z
dc.date.issued	2022-06-06
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/14609
dc.description.abstract	Reinstitui a Comissão Interna de Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados - CII-LGPD no âmbito da Controladoria-Geral da União.	pt_BR
dc.source	Boletim de Serviço Eletrônico da CGU	pt_BR
dc.subject.classification	Governança Interna	pt_BR
dc.title	Portaria Normativa n. 12, de 6 de junho de 2022 [Alterada e Parcialmente Revogada]	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.description.additionalinformation	Fica revogada a Portaria nº 1.226, de 1º de junho de 2020, disponibilizada em "publicações relacionadas"	pt_BR
dc.description.additionalinformation	O parágrafo único do art. 1° e o inciso VI do caput do art. 2º desta Portaria foi revogada pela Portaria Normativa n. 56, de 23 de fevereiro de 2023, disponibilizada no campo "Publicações Relacionadas"
dc.description.additionalinformation	Essa Portaria foi alterada pela Portaria Normativa n. 98, de 22 de setembro de 2023, disponível no campo " Publicações Relacionadas".
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::GAB/SE	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/45548	pt_BR
dc.relation.references	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/16679
dc.relation.references	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/17854
dc.date.started	2022-06-06
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Governança Interna	pt_BR