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dc.contributor.author | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Executiva (SE) | |
dc.date.accessioned | 2022-06-07T20:34:16Z | |
dc.date.available | 2022-06-07T20:34:16Z | |
dc.date.issued | 2022-06-06 | |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/14609 | |
dc.description.abstract | Reinstitui a Comissão Interna de Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados - CII-LGPD no âmbito da Controladoria-Geral da União. | pt_BR |
dc.source | Boletim de Serviço Eletrônico da CGU | pt_BR |
dc.subject.classification | Governança Interna | pt_BR |
dc.title | Portaria Normativa n. 12, de 6 de junho de 2022 [Alterada e Parcialmente Revogada] | pt_BR |
dc.type | Portaria | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
dc.description.additionalinformation | Fica revogada a Portaria nº 1.226, de 1º de junho de 2020, disponibilizada em "publicações relacionadas" | pt_BR |
dc.description.additionalinformation | O parágrafo único do art. 1° e o inciso VI do caput do art. 2º desta Portaria foi revogada pela Portaria Normativa n. 56, de 23 de fevereiro de 2023, disponibilizada no campo "Publicações Relacionadas" | |
dc.description.additionalinformation | Essa Portaria foi alterada pela Portaria Normativa n. 98, de 22 de setembro de 2023, disponível no campo " Publicações Relacionadas". | |
dc.subject.areas | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::GAB/SE | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.relation.references | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/45548 | pt_BR |
dc.relation.references | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/16679 | |
dc.relation.references | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/17854 | |
dc.date.started | 2022-06-06 | |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Governança Interna | pt_BR |