dc.contributor.author |
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Executiva (SE) |
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dc.date.accessioned |
2022-06-07T20:34:16Z |
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dc.date.available |
2022-06-07T20:34:16Z |
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dc.date.issued |
2022-06-06 |
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dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/14609 |
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dc.description.abstract |
Reinstitui a Comissão Interna de Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados - CII-LGPD no âmbito da Controladoria-Geral da União. |
pt_BR |
dc.source |
Boletim de Serviço Eletrônico da CGU |
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dc.subject.classification |
Governança Interna |
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dc.title |
Portaria Normativa n. 12, de 6 de junho de 2022 [Alterada e Parcialmente Revogada] |
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dc.type |
Portaria |
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dc.rights.license |
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
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dc.rights.holder |
Controladoria-Geral da União (CGU) |
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dc.description.additionalinformation |
Fica revogada a Portaria nº 1.226, de 1º de junho de 2020, disponibilizada em "publicações relacionadas" |
pt_BR |
dc.description.additionalinformation |
O parágrafo único do art. 1° e o inciso VI do caput do art. 2º desta Portaria foi revogada pela Portaria Normativa n. 56, de 23 de fevereiro de 2023, disponibilizada no campo "Publicações Relacionadas" |
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dc.description.additionalinformation |
Essa Portaria foi alterada pela Portaria Normativa n. 98, de 22 de setembro de 2023, disponível no campo " Publicações Relacionadas". |
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dc.subject.areas |
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::GAB/SE |
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dc.location |
Distrito Federal (DF) |
pt_BR |
dc.relation.references |
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/45548 |
pt_BR |
dc.relation.references |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/16679 |
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dc.relation.references |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/17854 |
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dc.date.started |
2022-06-06 |
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dc.subject.vccgu |
ASSUNTO::Governança Interna |
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