Nota Técnica n. 726/2022/CGUNE/CRG

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)

dc.contributor.author	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
dc.date.accessioned	2022-04-25T17:59:13Z
dc.date.available	2022-04-25T17:59:13Z
dc.date.issued	2022-04-08
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/14248
dc.description.abstract	Trata-se de Processo autuado pela COPIS em razão do recebimento de consulta formulado pela Corregedoria da Fundação do Índio - FUNAI acerca de aplicação de prazo prescricional penal a infrações administrativas.	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	Nota Técnica n. 726/2022/CGUNE/CRG	pt_BR
dc.type	Nota Técnica	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)	pt_BR
dc.subject.keyword	Prescrição	pt_BR
dc.subject.keyword	Infrações Administrativas	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2022-04-08
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Correição::Prescrição	pt_BR