Termo de Extinção ao Acordo de Cooperação Técnica nº 22, de 2003

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU).Controladoria-Regional da União no estado de Roraima (CGU-R/RR); Brasil. Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR)

Termo de Extinção ao Acordo de Cooperação Técnica nº 22, de 2003

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU).Controladoria-Regional da União no estado de Roraima (CGU-R/RR); Brasil. Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR)

URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/13656

Date: 2021-12-07

Résumé:

O presente Termo de Extinção tem por objeto a rescisão amigável do Acordo de Cooperação Técnica Nº 022/2003, com fulcro no artigo 116 c/c o artigo 79, inciso II e §1º, ambos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e na Cláusula QUINTA do instrumento original.

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