Termo de Rescisão ao Acordo de Cooperação Técnica S/N, de 2007

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Controladoria Regional da União no Estado de Roraima (CGU-R/RR); Brasil. Governo do Estado de Roraima (GOV/RR).

Termo de Rescisão ao Acordo de Cooperação Técnica S/N, de 2007

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Controladoria Regional da União no Estado de Roraima (CGU-R/RR); Brasil. Governo do Estado de Roraima (GOV/RR).

URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/13654

Date: 2021-12-07

Résumé:

O presente Termo de Rescisão tem por objeto a rescisão amigável do Acordo de Cooperação Técnica S/N / 2017, com fulcro no artigo 116 c/c o artigo 79, inciso II e §1º, ambos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e na Cláusula OITAVA do instrumento original. Processo nº 00190.036105/2007-91.

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