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Termo de Rescisão ao Acordo de Cooperação Técnica S/N, de 2011
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Termo de Rescisão ao Acordo de Cooperação Técnica S/N, de 2011
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU); Brasil. Polícia Federal (PF); Brasil. Receita Federal do Brasil (RFB); Brasil. Caixa Econômica Federal (CEF); Brasil. Ministério Público do Estado de Roraima (MP/RR); Brasil. Ministério Público Federal (MPF); Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU); Brasil. Procuradoria-Geral Federal (PGF); Brasil. Banco do Brasil (BB); Brasil. Ministério Público de Contas do Estado de Roraima (MPC/RR)
Datum:
2021-12-10
Zusammenfassung:
O presente Termo de Extinção tem por objeto a rescisão amigável do Acordo de Cooperação Técnica S/N / 2011, com fulcro no artigo 116 c/c o artigo 79, inciso II e §1º, ambos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e na Cláusula SÉTIMA do instrumento original. Processos nº 00190.024860/2011-18 e 00190.024873/2011-89.
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