Termo de Rescisão ao Acordo de Cooperação Técnica n. 15/2003

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU); Brasil. Ministério Público do Estado do Pará (MPPA)

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Termo de Rescisão ao Acordo de Cooperação Técnica n. 15/2003

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU); Brasil. Ministério Público do Estado do Pará (MPPA)

URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/13135

Date: 2021-08-16

Résumé:

O presente Termo de Rescisão tem por objeto a rescisão amigável do Acordo de Cooperação Técnica n° 15/2003, com fulcro no artigo 116 c/c o artigo 79, inciso II e §1°, ambos da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Cláusula QUINTA do instrumento original.

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