Nota de Instrução n. 26/2020/CGUNE/CRG-CGU

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)

dc.contributor.author	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
dc.date.accessioned	2021-03-18T18:42:40Z
dc.date.available	2021-03-18T18:42:40Z
dc.date.issued	2021-03-17
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11623
dc.description.abstract	Trata-se de consulta oriunda do instituto federal de educação, ciência e tecnologia do sertão pernambucano, sobre a possibilidade de servidor inscrito na OAB ser designado defensor dativo nos processos administrativos disciplinares	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	Nota de Instrução n. 26/2020/CGUNE/CRG-CGU	pt_BR
dc.type	Nota de Instrução	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)	pt_BR
dc.subject.keyword	Consulta	pt_BR
dc.subject.keyword	Defensor Dativo	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2021-03-21
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Correição::Unidade de correição	pt_BR