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Portaria n. 341, de 8 de fevereiro de 2021
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| dc.contributor.author | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE) | |
| dc.date.accessioned | 2021-02-11T13:19:50Z | |
| dc.date.available | 2021-02-11T13:19:50Z | |
| dc.date.issued | 2021-02-08 | |
| dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11347 | |
| dc.description.abstract | Delegar ao Secretário-Executivo da Controladoria-Geral da União competência para regulamentar, em conjunto com o Secretário Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, sobre o fornecimento das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) constantes no Ambiente Nacional da Nota Fiscal Eletrônica, relativas às aquisições de produtos e de serviços pela administração pública federal para disponibilização no Portal da Transparência do Governo federal, conforme previsto no art. 6º do Decreto nº 10.209, de 2020. | pt_BR |
| dc.source | Diário Oficial da União (D.O.U.) | pt_BR |
| dc.subject.classification | Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública | pt_BR |
| dc.title | Portaria n. 341, de 8 de fevereiro de 2021 | pt_BR |
| dc.type | Portaria | pt_BR |
| dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
| dc.rights.holder | Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
| dc.subject.areas | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::GAB/SE | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Nota fiscal eletrônica | pt_BR |
| dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
| dc.date.started | 2021-02-09 | |
| dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Gestão Interna::Delegação | pt_BR |
