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dc.contributor.author |
Brasil. Presidência da República |
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dc.date.accessioned |
2021-01-26T15:21:48Z |
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dc.date.available |
2021-01-26T15:21:48Z |
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dc.date.issued |
2010-08-04 |
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dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11220 |
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dc.description.abstract |
Regulamenta a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para dispor sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre e sobre a prestação de contas e fiscalização dos recursos transferidos. |
pt_BR |
dc.source |
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7257.htm |
pt_BR |
dc.subject.classification |
Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
pt_BR |
dc.title |
Decreto n. 7.257, de 04 de agosto de 2010 [alterado] |
pt_BR |
dc.type |
Decreto |
pt_BR |
dc.rights.license |
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
pt_BR |
dc.rights.holder |
Brasil. Presidência da República |
pt_BR |
dc.subject.areas |
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GOVERNANÇA (DIGOV)::Coordenação-Geral de Integração e Desenvolvimento Institucional (CODIN) |
pt_BR |
dc.location |
Distrito Federal (DF) |
pt_BR |
dc.date.finished |
2010-08-06 |
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dc.subject.vccgu |
ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Transparência Pública |
pt_BR |
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