Mostrar el registro sencillo del ítem
dc.contributor.author | Brasil. Presidência da República | |
dc.date.accessioned | 2021-01-26T15:21:48Z | |
dc.date.available | 2021-01-26T15:21:48Z | |
dc.date.issued | 2010-08-04 | |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11220 | |
dc.description.abstract | Regulamenta a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para dispor sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre e sobre a prestação de contas e fiscalização dos recursos transferidos. | pt_BR |
dc.source | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7257.htm | pt_BR |
dc.subject.classification | Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública | pt_BR |
dc.title | Decreto n. 7.257, de 04 de agosto de 2010 [alterado] | pt_BR |
dc.type | Decreto | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Brasil. Presidência da República | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GOVERNANÇA (DIGOV)::Coordenação-Geral de Integração e Desenvolvimento Institucional (CODIN) | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.date.finished | 2010-08-06 | |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Transparência Pública | pt_BR |