Decreto n. 7.257, de 04 de agosto de 2010 [alterado]

Brasil. Presidência da República

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dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República
dc.date.accessioned	2021-01-26T15:21:48Z
dc.date.available	2021-01-26T15:21:48Z
dc.date.issued	2010-08-04
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11220
dc.description.abstract	Regulamenta a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para dispor sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre e sobre a prestação de contas e fiscalização dos recursos transferidos.	pt_BR
dc.source	http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7257.htm	pt_BR
dc.subject.classification	Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública	pt_BR
dc.title	Decreto n. 7.257, de 04 de agosto de 2010 [alterado]	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GOVERNANÇA (DIGOV)::Coordenação-Geral de Integração e Desenvolvimento Institucional (CODIN)	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.finished	2010-08-06
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Transparência Pública	pt_BR