dc.contributor.author |
Brasil. Presidência da República (PR). Secretaria-Geral (SG). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) |
|
dc.date.accessioned |
2021-01-26T16:30:54Z |
|
dc.date.available |
2021-01-26T16:30:54Z |
|
dc.date.issued |
2020-12-24 |
|
dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11228 |
|
dc.description.abstract |
Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil e sobre o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil e o Sistema Nacional de Informações sobre Desastres. |
pt_BR |
dc.source |
Diário Oficial da União (D.O.U.) |
pt_BR |
dc.subject.classification |
Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
pt_BR |
dc.title |
Decreto n. 10.593, de 24 de dezembro de 2020 |
pt_BR |
dc.type |
Decreto |
pt_BR |
dc.rights.license |
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
pt_BR |
dc.rights.holder |
Presidência da República (PR) |
pt_BR |
dc.description.additionalinformation |
Possíveis alterações deste Decreto podem ser acessadas por meio do link disponibilizado em "publicações relacionadas" |
pt_BR |
dc.description.additionalinformation |
Ficam revogados os art. 2º ao art. 7º do Decreto nº 7.257, de 2010 |
pt_BR |
dc.subject.areas |
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GOVERNANÇA (DIGOV)::Coordenação-Geral de Integração e Desenvolvimento Institucional (CODIN) |
pt_BR |
dc.location |
Distrito Federal (DF) |
pt_BR |
dc.relation.references |
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Decreto/D10593.htm#art42 |
pt_BR |
dc.date.started |
2020-12-28 |
|
dc.subject.vccgu |
ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Transparência Pública |
pt_BR |