Decreto n.9781, de 3 de maio de 2019

Brasil. Presidência da República

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Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
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Decretos - Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
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dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República
dc.date.accessioned	2021-01-26T15:20:27Z
dc.date.available	2021-01-26T15:20:27Z
dc.date.issued	2019-05-03
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11219
dc.description.abstract	Altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.	pt_BR
dc.source	http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Decreto/D9781.htm	pt_BR
dc.subject.classification	Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública	pt_BR
dc.title	Decreto n.9781, de 3 de maio de 2019	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.description.additionalinformation	O link em "publicações relacionadas" direciona para o Decreto n. 7724 de 16/05/2012	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GOVERNANÇA (DIGOV)::Coordenação-Geral de Integração e Desenvolvimento Institucional (CODIN)	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2339	pt_BR
dc.date.started	2019-05-03
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Transparência Pública	pt_BR