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dc.contributor.author | Brasil. Presidência da República | |
dc.date.accessioned | 2021-01-26T15:20:27Z | |
dc.date.available | 2021-01-26T15:20:27Z | |
dc.date.issued | 2019-05-03 | |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11219 | |
dc.description.abstract | Altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição. | pt_BR |
dc.source | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Decreto/D9781.htm | pt_BR |
dc.subject.classification | Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública | pt_BR |
dc.title | Decreto n.9781, de 3 de maio de 2019 | pt_BR |
dc.type | Decreto | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Brasil. Presidência da República | pt_BR |
dc.description.additionalinformation | O link em "publicações relacionadas" direciona para o Decreto n. 7724 de 16/05/2012 | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GOVERNANÇA (DIGOV)::Coordenação-Geral de Integração e Desenvolvimento Institucional (CODIN) | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.relation.references | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2339 | pt_BR |
dc.date.started | 2019-05-03 | |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Transparência Pública | pt_BR |