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dc.contributor.author |
Brasil. Presidência da República |
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dc.date.accessioned |
2021-01-26T15:20:27Z |
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dc.date.available |
2021-01-26T15:20:27Z |
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dc.date.issued |
2019-05-03 |
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dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11219 |
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dc.description.abstract |
Altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição. |
pt_BR |
dc.source |
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Decreto/D9781.htm |
pt_BR |
dc.subject.classification |
Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
pt_BR |
dc.title |
Decreto n.9781, de 3 de maio de 2019 |
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dc.type |
Decreto |
pt_BR |
dc.rights.license |
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
pt_BR |
dc.rights.holder |
Brasil. Presidência da República |
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dc.description.additionalinformation |
O link em "publicações relacionadas" direciona para o Decreto n. 7724 de 16/05/2012 |
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dc.subject.areas |
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GOVERNANÇA (DIGOV)::Coordenação-Geral de Integração e Desenvolvimento Institucional (CODIN) |
pt_BR |
dc.location |
Distrito Federal (DF) |
pt_BR |
dc.relation.references |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2339 |
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dc.date.started |
2019-05-03 |
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dc.subject.vccgu |
ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Transparência Pública |
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