dc.contributor.author |
Brasil. Presidência da República |
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dc.date.accessioned |
2021-01-26T14:13:06Z |
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dc.date.available |
2021-01-26T14:13:06Z |
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dc.date.issued |
2005-06-30 |
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dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11216 |
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dc.description.abstract |
Dispõe sobre a divulgação de dados e informações pelos órgãos e entidades da administração pública federal, por meio da Rede Mundial de Computadores - Internet. |
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dc.source |
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5482.htm |
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dc.subject.classification |
Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
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dc.title |
Decreto n. 5.482, de 30 de junho de 2005 |
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dc.type |
Decreto |
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dc.rights.license |
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
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dc.rights.holder |
Brasil. Presidência da República |
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dc.description.additionalinformation |
O link em "publicações relacionadas" direciona para a LC n.101 de 04/05/2000 |
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dc.subject.areas |
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GOVERNANÇA (DIGOV)::Coordenação-Geral de Integração e Desenvolvimento Institucional (CODIN) |
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dc.location |
Distrito Federal (DF) |
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dc.relation.references |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2215 |
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dc.date.started |
2005-07-01 |
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dc.subject.vccgu |
ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Transparência Pública |
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