Decreto n. 5.482, de 30 de junho de 2005

Brasil. Presidência da República

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dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República
dc.date.accessioned	2021-01-26T14:13:06Z
dc.date.available	2021-01-26T14:13:06Z
dc.date.issued	2005-06-30
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11216
dc.description.abstract	Dispõe sobre a divulgação de dados e informações pelos órgãos e entidades da administração pública federal, por meio da Rede Mundial de Computadores - Internet.	pt_BR
dc.source	http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5482.htm	pt_BR
dc.subject.classification	Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública	pt_BR
dc.title	Decreto n. 5.482, de 30 de junho de 2005	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.description.additionalinformation	O link em "publicações relacionadas" direciona para a LC n.101 de 04/05/2000	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GOVERNANÇA (DIGOV)::Coordenação-Geral de Integração e Desenvolvimento Institucional (CODIN)	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2215	pt_BR
dc.date.started	2005-07-01
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Transparência Pública	pt_BR