dc.contributor.author |
Brasil. Presidência da República |
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dc.date.accessioned |
2021-01-26T20:35:58Z |
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dc.date.available |
2021-01-26T20:35:58Z |
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dc.date.issued |
2012-11-14 |
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dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11236 |
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dc.description.abstract |
Regulamenta procedimentos para credenciamento de segurança e tratamento de informação classificada em qualquer grau de sigilo, e dispõe sobre o Núcleo de Segurança e Credenciamento. |
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dc.source |
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Decreto/D7845.htm |
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dc.subject.classification |
Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
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dc.title |
Decreto n. 7.845, de 14 de novembro de 2012 |
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dc.type |
Decreto |
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dc.rights.license |
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
pt_BR |
dc.rights.holder |
Brasil. Presidência da República |
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dc.subject.areas |
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GOVERNANÇA (DIGOV)::Coordenação-Geral de Integração e Desenvolvimento Institucional (CODIN) |
pt_BR |
dc.location |
Distrito Federal (DF) |
pt_BR |
dc.date.started |
2012-11-16 |
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dc.subject.vccgu |
ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Transparência Pública |
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