Nota Técnica n. 3.514/2020/CGUNE/CRG

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)

dc.contributor.author	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
dc.date.accessioned	2021-01-26T15:51:21Z
dc.date.available	2021-01-26T15:51:21Z
dc.date.issued	2020-12-24
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11223
dc.description.abstract	Trata-se de processo autuado a partir de expediente encaminhado pela corregedoria do ministério da economia (1614873), no qual expõe alguns questionamentos suscitados após a análise do juízo de admissibilidade em casos de exercício de atividades particulares por servidores durante a vigência de seus respectivos afastamentos (licença médica para tratamento da própria saúde ou de saúde de pessoa da família).	pt_BR
dc.source	Sistema SEI	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	Nota Técnica n. 3.514/2020/CGUNE/CRG	pt_BR
dc.type	Nota Técnica	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)	pt_BR
dc.subject.keyword	Juízo de admissibilidade	pt_BR
dc.subject.keyword	Licença médica	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2020-12-31
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Correição::Juízo de admissibilidade	pt_BR