dc.contributor.author |
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) |
|
dc.date.accessioned |
2020-07-15T18:44:00Z |
|
dc.date.available |
2020-07-15T18:44:00Z |
|
dc.date.issued |
2020-07 |
|
dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/9401 |
|
dc.description.abstract |
A presente coletânea foi elaborada pela CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU) e contém as principais normas vigentes e aplicáveis aos procedimentos correcionais (responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública). |
pt_BR |
dc.subject.classification |
Correição |
pt_BR |
dc.title |
Coletânea de Legislação - Responsabilização de Entes Privados [versão atual, atualizada até julho de 2020] |
pt_BR |
dc.type |
Coletânea |
pt_BR |
dc.rights.license |
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
pt_BR |
dc.rights.holder |
Controladoria-Geral da União (CGU) |
pt_BR |
dc.subject.areas |
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) |
pt_BR |
dc.location |
Distrito Federal (DF) |
pt_BR |
dc.date.started |
2020-07 |
|
dc.subject.vccgu |
ASSUNTO::Correição::Desídia |
pt_BR |
dc.subject.vccgu |
ASSUNTO::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica |
pt_BR |
dc.subject.vccgu |
ASSUNTO::Correição::Ética |
pt_BR |