Gabinete do Ministro: Recent submissions

  • Parecer n. 334/2022/CONJUR-CGU/CGU/AGU 
    Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica da Controladoria-Geral da União (CONJUR). Coordenação-Geral de Matéria de Transparência e Administrativa (CGTA) (2022-10-25)
    Consulta formulada pelo Secretário-Executivo desta Controladoria-Geral da União a respeito de questões envolvendo a determinação de que servidores conduzam veículos oficiais no desempenho das atividades do órgão.
  • Parecer n. BBL- 08, de 7 de outubro de 2022 
    Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU). Câmara Nacional de Procedimentos Administrativos Disciplinares (CNPAD) (2022-10-07)
    Este Parecer trata da Irretroatividade da nova lei de improbidade.
  • Cota n. 00318/2020/CONJUR-CGU/CGU/AGU 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU), Rocha, Bruno Frota da (2020-11-06)
    Acordo de Cooperação Técnica com intuito de “possibilitar o acesso ao banco de dados cadastrais de clientes, pessoas físicas e/ou jurídicas do Estado de Rondônia, da CONCESSIONÁRIA (“DADOS CADASTRAIS”), por meio de Web ...
  • Parecer n. 15/2013/CAMARAPERMANENTECONVENIOS/DEPCONSU/PGF/AGU 
    Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU) (2013-12-02)
    Temas relacionados a convênios e demais ajustes congêneres tratados no âmbito da Câmara Permanente de Convênios.
  • Parecer Referencial n. 00001/2018/CONJUR-CGU/CGU/AGU 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU), Rocha, Isabela Teixeira Bessa da (2018-03-09)
    Acordo de Cooperação. Unidade Do Subsistema Integrado De Atenção À Saúde Do Servidor Público Federal - SIASS.
  • Parecer n. 00309/2020/CONJUR-CGU/CGU/AGU 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU), Cirne, Mariana Barbosa (2020-10-23)
    Acordo De Cooperação Técnica. Prazo determinado. Prorrogação. Plano de trabalho. Princípio da eficiência. Possibilidade.
  • Parecer n. 00247/2022/CONJUR-CGU/CGU/AGU 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU), Cirne, Mariana Barbosa (2022-08-02)
    Consulta. Direito administrativo. Normas disciplinadoras do cargo de Auditor Federal De Finanças E Controle. Ausência de obrigatoriedade de inscrição dos ocupantes do cargo em conselhos ou ordens profissionais.
  • Parecer n.107/2021/CONJUR-CGU/CGU/AGU 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)., Duarte, Jônitas Matos dos Santos (2021-04-22)
    Acordos de Cooperação Técnica. Publicidade dos atos administrativos.
  • Parecer Referencial n. 00002/2020/CONJUR-CGU/CGU/AGU 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU), Rocha, Bruno Frota da (2020-07-10)
    Orientação Normativa AGU n. 55/2024. Acordo De Cooperação Técnica entre CGU e Policiais Civis. Parcerias sem transferência de recursos financeiros. Intercâmbio de informações.
  • Parecer n. 00030/2021/CONJUR-CGU/CGU/AGU 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU), Rocha, Bruno Frota da (2021-02-10)
    Consulta Jurídica. Procedimento adequado para extinção, denúncia ou rescisão dos Acordos de Cooperação Técnica.
  • Parecer n. 00005/2019/CNCIC/CGU/AGU 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU), Costa, Cristiane Souza Braz (2019-09-04)
    Acordo de Cooperação Técnica
  • Parecer n. 00363/2021/CONJUR-CGU/CGU/AGU 
    Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica junto à Controladoria-Geral da União (CONJUR/CGU). Coordenação-Geral de Matéria de Controle e Sanção (CGCS) (2022-04-27)
    1. Direito administrativo sancionador de pessoas jurídicas. 2. Esclarecimento acerca do termo inicial de contagem do prazo de prescrição para infrações de natureza permanente ou continuada constante na segunda parte ...
  • Parecer n. 00087/2022/CONJUR-CGU/CGU/AGU 
    Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica junto à Controladoria-Geral da União (CONJUR). Coordenação-Geral de Matéria de Transparência e Administrativa (CGTA) (2022-03-30)
    Direito Eleitoral e Administrativo. Consulta. Atuação administrativa. Período eleitoral. Condutas vedadas aos agentes públicos. Ações de comunicação. Eleições 2022.
  • Parecer n. 00099/2022/CONJUR-CGU/CGU/AGU 
    Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica junto à Controladoria-Geral da União (CONJUR/CGU). Coordenação-Geral de Matéria de Controle e Sanção (CGCS) (2022-04-04)
    Requisição de informações pelo Ministério Público Federal. Indícios de superfaturamento em contratos de locação de veículos. Poder-dever de requisição do MPF. Acordo de Cooperação Técnica entre a CGU e MPF com vistas ao ...
  • Parecer n. 00097/2022/CONJUR-CGU/CGU/AGU 
    Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica junto à Controladoria-Geral da União (CONJUR/CGU). Coordenação-Geral de Matéria de Controle e Sanção (CGCS) (2022-03-29)
    Consulta jurídica elaborada pela Secretaria Federal de Controle Interno (SFC) para avaliação do Oficio nº 1359/2021 - Auditoria/SUDECO, do Auditor Chefe da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-oeste (SUDECO), que ...
  • Parecer n. 00002/2022/CONJUR-CGU/CGU/AGU 
    Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica junto à Controladoria-Geral da União (CONJUR). Coordenação-Geral de Matéria de Transparência e Administrativa (CGTA) (2022-03-02)
    Proposta de enunciado, sem caráter normativo, com natureza orientativa dos entendimentos reiterados na aplicação da Lei de Acesso à Informação pelos órgãos da Controladoria-Geral da União.
  • Parecer n. 00001/2021/CONJUR-CGU/CGU/AGU 
    Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica junto à Controladoria-Geral da União (CONJUR). Coordenação-Geral de Matéria de Transparência e Administrativa (CGTA) (2022-03-07)
    Consulta elaborada pela Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação, solicitando orientação acerca do uso de dados pessoais dos servidores da CGU na lavratura de atos administrativos, mais especificamente ...
  • Parecer n. 342/2021/CONJUR-CGU/CGU/AGU 
    Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica junto à Controladoria-Geral da União (CONJUR). Coordenação-Geral de Matéria de Transparência e Administrativa (CGTA) (2021-11-05)
    Consulta encaminhada pelo Serviço de Pagamento, Aposentadorias e Pensões - SEPAG solicitando manifestação no que diz respeito ao cumprimento do estabelecido na Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.975, de 29 de abril de 2021, que ...
  • Parecer n. 320/2021/CONJUR-CGU/CGU/AGU 
    Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica junto à Controladoria-Geral da União (CONJUR/CGU). Coordenação-Geral de Matéria de Controle e Sanção (CGCS) (2021-10-08)
    Consulta sobre a possibilidade de utilização das provas compartilhadas por meio da denominada cooperação internacional direta, incluindo a avaliação da possibilidade de realização de provas orais com a participação de ...
  • Parecer n. 315/2021/CONJUR-CGU/CGU/AGU 
    Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica junto à Controladoria-Geral da União (CONJUR/CGU). Coordenação-Geral de Matéria de Controle e Sanção (CGCS) (2021-12-07)
    Consulta jurídica, elaborada pela Secretaria Federal de Controle Interno (SFC), que considera divergência de entendimentos acerca da necessidade de consentimento de responsável para tratamento de dados pessoais de crianças ...

Chercher dans le dépôt


Recherche avancée

Parcourir

Mon compte