Gabinete do Ministro: Recent submissions

  • Parecer n. 334/2022/CONJUR-CGU/CGU/AGU 
    Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica da Controladoria-Geral da União (CONJUR). Coordenação-Geral de Matéria de Transparência e Administrativa (CGTA) (2022-10-25)
    Consulta formulada pelo Secretário-Executivo desta Controladoria-Geral da União a respeito de questões envolvendo a determinação de que servidores conduzam veículos oficiais no desempenho das atividades do órgão.
  • Parecer n. BBL- 08, de 7 de outubro de 2022 
    Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU). Câmara Nacional de Procedimentos Administrativos Disciplinares (CNPAD) (2022-10-07)
    Este Parecer trata da Irretroatividade da nova lei de improbidade.
  • Cota n. 00318/2020/CONJUR-CGU/CGU/AGU 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU), Rocha, Bruno Frota da (2020-11-06)
    Acordo de Cooperação Técnica com intuito de “possibilitar o acesso ao banco de dados cadastrais de clientes, pessoas físicas e/ou jurídicas do Estado de Rondônia, da CONCESSIONÁRIA (“DADOS CADASTRAIS”), por meio de Web ...
  • Parecer n. 15/2013/CAMARAPERMANENTECONVENIOS/DEPCONSU/PGF/AGU 
    Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU) (2013-12-02)
    Temas relacionados a convênios e demais ajustes congêneres tratados no âmbito da Câmara Permanente de Convênios.
  • Parecer Referencial n. 00001/2018/CONJUR-CGU/CGU/AGU 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU), Rocha, Isabela Teixeira Bessa da (2018-03-09)
    Acordo de Cooperação. Unidade Do Subsistema Integrado De Atenção À Saúde Do Servidor Público Federal - SIASS.
  • Parecer n. 00309/2020/CONJUR-CGU/CGU/AGU 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU), Cirne, Mariana Barbosa (2020-10-23)
    Acordo De Cooperação Técnica. Prazo determinado. Prorrogação. Plano de trabalho. Princípio da eficiência. Possibilidade.
  • Parecer n. 00247/2022/CONJUR-CGU/CGU/AGU 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU), Cirne, Mariana Barbosa (2022-08-02)
    Consulta. Direito administrativo. Normas disciplinadoras do cargo de Auditor Federal De Finanças E Controle. Ausência de obrigatoriedade de inscrição dos ocupantes do cargo em conselhos ou ordens profissionais.
  • Parecer n.107/2021/CONJUR-CGU/CGU/AGU 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)., Duarte, Jônitas Matos dos Santos (2021-04-22)
    Acordos de Cooperação Técnica. Publicidade dos atos administrativos.
  • Parecer Referencial n. 00002/2020/CONJUR-CGU/CGU/AGU 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU), Rocha, Bruno Frota da (2020-07-10)
    Orientação Normativa AGU n. 55/2024. Acordo De Cooperação Técnica entre CGU e Policiais Civis. Parcerias sem transferência de recursos financeiros. Intercâmbio de informações.
  • Parecer n. 00030/2021/CONJUR-CGU/CGU/AGU 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU), Rocha, Bruno Frota da (2021-02-10)
    Consulta Jurídica. Procedimento adequado para extinção, denúncia ou rescisão dos Acordos de Cooperação Técnica.
  • Parecer n. 00005/2019/CNCIC/CGU/AGU 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU), Costa, Cristiane Souza Braz (2019-09-04)
    Acordo de Cooperação Técnica
  • Parecer n. 00363/2021/CONJUR-CGU/CGU/AGU 
    Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica junto à Controladoria-Geral da União (CONJUR/CGU). Coordenação-Geral de Matéria de Controle e Sanção (CGCS) (2022-04-27)
    1. Direito administrativo sancionador de pessoas jurídicas. 2. Esclarecimento acerca do termo inicial de contagem do prazo de prescrição para infrações de natureza permanente ou continuada constante na segunda parte ...
  • Parecer n. 00087/2022/CONJUR-CGU/CGU/AGU 
    Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica junto à Controladoria-Geral da União (CONJUR). Coordenação-Geral de Matéria de Transparência e Administrativa (CGTA) (2022-03-30)
    Direito Eleitoral e Administrativo. Consulta. Atuação administrativa. Período eleitoral. Condutas vedadas aos agentes públicos. Ações de comunicação. Eleições 2022.
  • Parecer n. 00099/2022/CONJUR-CGU/CGU/AGU 
    Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica junto à Controladoria-Geral da União (CONJUR/CGU). Coordenação-Geral de Matéria de Controle e Sanção (CGCS) (2022-04-04)
    Requisição de informações pelo Ministério Público Federal. Indícios de superfaturamento em contratos de locação de veículos. Poder-dever de requisição do MPF. Acordo de Cooperação Técnica entre a CGU e MPF com vistas ao ...
  • Parecer n. 00097/2022/CONJUR-CGU/CGU/AGU 
    Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica junto à Controladoria-Geral da União (CONJUR/CGU). Coordenação-Geral de Matéria de Controle e Sanção (CGCS) (2022-03-29)
    Consulta jurídica elaborada pela Secretaria Federal de Controle Interno (SFC) para avaliação do Oficio nº 1359/2021 - Auditoria/SUDECO, do Auditor Chefe da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-oeste (SUDECO), que ...
  • Parecer n. 00002/2022/CONJUR-CGU/CGU/AGU 
    Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica junto à Controladoria-Geral da União (CONJUR). Coordenação-Geral de Matéria de Transparência e Administrativa (CGTA) (2022-03-02)
    Proposta de enunciado, sem caráter normativo, com natureza orientativa dos entendimentos reiterados na aplicação da Lei de Acesso à Informação pelos órgãos da Controladoria-Geral da União.
  • Parecer n. 00001/2021/CONJUR-CGU/CGU/AGU 
    Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica junto à Controladoria-Geral da União (CONJUR). Coordenação-Geral de Matéria de Transparência e Administrativa (CGTA) (2022-03-07)
    Consulta elaborada pela Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação, solicitando orientação acerca do uso de dados pessoais dos servidores da CGU na lavratura de atos administrativos, mais especificamente ...
  • Parecer n. 342/2021/CONJUR-CGU/CGU/AGU 
    Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica junto à Controladoria-Geral da União (CONJUR). Coordenação-Geral de Matéria de Transparência e Administrativa (CGTA) (2021-11-05)
    Consulta encaminhada pelo Serviço de Pagamento, Aposentadorias e Pensões - SEPAG solicitando manifestação no que diz respeito ao cumprimento do estabelecido na Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.975, de 29 de abril de 2021, que ...
  • Parecer n. 320/2021/CONJUR-CGU/CGU/AGU 
    Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica junto à Controladoria-Geral da União (CONJUR/CGU). Coordenação-Geral de Matéria de Controle e Sanção (CGCS) (2021-10-08)
    Consulta sobre a possibilidade de utilização das provas compartilhadas por meio da denominada cooperação internacional direta, incluindo a avaliação da possibilidade de realização de provas orais com a participação de ...
  • Parecer n. 315/2021/CONJUR-CGU/CGU/AGU 
    Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica junto à Controladoria-Geral da União (CONJUR/CGU). Coordenação-Geral de Matéria de Controle e Sanção (CGCS) (2021-12-07)
    Consulta jurídica, elaborada pela Secretaria Federal de Controle Interno (SFC), que considera divergência de entendimentos acerca da necessidade de consentimento de responsável para tratamento de dados pessoais de crianças ...

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