EDcl nos EDcl no AgRg nos EREsp 1169105/RS: embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência em recurso especial

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3)

EDcl nos EDcl no AgRg nos EREsp 1169105/RS: embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência em recurso especial

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3)

URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8683

Date: 2014-02-12

Résumé:

Embargos de declaração. Servidor público. Reajuste de 28,86%. Limitação temporal. Inexistência de violação à coisa julgada. Alteração do entendimento pela primeira seção. Omissão, contradição ou obscuridade. Inocorrência. Pretensão de rediscussão do julgado. Inadequação. Embargos rejeitados.

Afficher la notice complète