EDcl nos EDcl no AgRg nos EREsp 1169105/RS: embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência em recurso especial

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3)

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EDcl nos EDcl no AgRg nos EREsp 1169105/RS: embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência em recurso especial

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3)

URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8683

Fecha: 2014-02-12

Resumen:

Embargos de declaração. Servidor público. Reajuste de 28,86%. Limitação temporal. Inexistência de violação à coisa julgada. Alteração do entendimento pela primeira seção. Omissão, contradição ou obscuridade. Inocorrência. Pretensão de rediscussão do julgado. Inadequação. Embargos rejeitados.

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