Decreto n. 10.160, de 9 de dezembro de 2019

Brasil. Presidência da República (PR)

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Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
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Decretos - Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
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dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República (PR)
dc.date.accessioned	2020-04-06T23:40:15Z
dc.date.available	2020-04-06T23:40:15Z
dc.date.issued	2019-12-09
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/7711
dc.description.abstract	Institui a Política Nacional de Governo Aberto e o Comitê Interministerial de Governo Aberto.	pt_BR
dc.source	D.O.U. n. 238, de 10 de dezembro de 2019, seção 1, p. 3	pt_BR
dc.subject.classification	Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública	pt_BR
dc.title	Decreto n. 10.160, de 9 de dezembro de 2019	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Presidência da República (PR)	pt_BR
dc.description.additionalinformation	Ficam revogados: o Decreto de 15 de setembro de 2011, que institui o Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto e dá outras providências; e o Decreto de 12 de março de 2013, que altera o Decreto de 15 de setembro de 2011, que institui o Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA E PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO (STPC)	pt_BR
dc.subject.keyword	Governo aberto	pt_BR
dc.subject.keyword	Plano de ação nacional	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D10160.htm	pt_BR
dc.date.started	2019-12-10
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública	pt_BR