dc.contributor.author |
Brasil. Presidência da República (PR) |
|
dc.date.accessioned |
2020-04-06T23:40:15Z |
|
dc.date.available |
2020-04-06T23:40:15Z |
|
dc.date.issued |
2019-12-09 |
|
dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/7711 |
|
dc.description.abstract |
Institui a Política Nacional de Governo Aberto e o Comitê Interministerial de Governo Aberto. |
pt_BR |
dc.source |
D.O.U. n. 238, de 10 de dezembro de 2019, seção 1, p. 3 |
pt_BR |
dc.subject.classification |
Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
pt_BR |
dc.title |
Decreto n. 10.160, de 9 de dezembro de 2019 |
pt_BR |
dc.type |
Decreto |
pt_BR |
dc.rights.license |
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
pt_BR |
dc.rights.holder |
Presidência da República (PR) |
pt_BR |
dc.description.additionalinformation |
Ficam revogados: o Decreto de 15 de setembro de 2011, que institui o Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto e dá outras providências; e o Decreto de 12 de março de 2013, que altera o Decreto de 15 de setembro de 2011, que institui o Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto |
pt_BR |
dc.subject.areas |
UNIDADE::SECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA E PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO (STPC) |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Governo aberto |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Plano de ação nacional |
pt_BR |
dc.location |
Distrito Federal (DF) |
pt_BR |
dc.relation.references |
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D10160.htm |
pt_BR |
dc.date.started |
2019-12-10 |
|
dc.subject.vccgu |
ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
pt_BR |