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dc.contributor.author | Brasil. Presidência da República (PR) | |
dc.date.accessioned | 2020-04-06T23:40:15Z | |
dc.date.available | 2020-04-06T23:40:15Z | |
dc.date.issued | 2019-12-09 | |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/7711 | |
dc.description.abstract | Institui a Política Nacional de Governo Aberto e o Comitê Interministerial de Governo Aberto. | pt_BR |
dc.source | D.O.U. n. 238, de 10 de dezembro de 2019, seção 1, p. 3 | pt_BR |
dc.subject.classification | Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública | pt_BR |
dc.title | Decreto n. 10.160, de 9 de dezembro de 2019 | pt_BR |
dc.type | Decreto | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Presidência da República (PR) | pt_BR |
dc.description.additionalinformation | Ficam revogados: o Decreto de 15 de setembro de 2011, que institui o Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto e dá outras providências; e o Decreto de 12 de março de 2013, que altera o Decreto de 15 de setembro de 2011, que institui o Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::SECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA E PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO (STPC) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Governo aberto | pt_BR |
dc.subject.keyword | Plano de ação nacional | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.relation.references | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D10160.htm | pt_BR |
dc.date.started | 2019-12-10 | |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública | pt_BR |