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EDcl no AgRg no RE no AgRg no AREsp 625846/RN: embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário no agravo regimental no agravo em recurso especial

EDcl no AgRg no RE no AgRg no AREsp 625846/RN: embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário no agravo regimental no agravo em recurso especial

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Corte Especial (CE)
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8504
Date: 2016-12-07

Abstract:

Embargos de declaração no agravo interno no recurso extraordinário. Pretensão de reexame e adoção de tese distinta. Inexistência de vícios no julgado.

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Name: EAREARARESP 62584 ...
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