Résumé:
O embasamento normativo do presente manual é a Portaria nº 1.276, de 05 de junho de 2017, que revogou a Portaria n.º 2.379/2012, e a Portaria n.º 1.410, de 28 de junho de 2017, que instituíram a sistemática de quantificação e registro dos benefícios do controle interno e dos prejuízos identificados.