Manual da metodologia para avaliação da execução de programas de governo

Abstract

Este manual, aprovado pela Portaria SFC nº 1.812, de 13/08/2014, simboliza um avanço em relação a outro instrumento largamente utilizado pelos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle da CGU, a Instrução Normativa nº 01/2001-SFC, de 06/04/2001, marco legal das ações de controle que, além de aprovar o Manual do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal (art. 2º), definiu diretrizes, princípios, conceitos e aprovou as normas técnicas relativas às ações de controle aplicáveis ao Serviço Público Federal (art. 1º).