AgInt nos EDcl no MS 22966/DF: agravo interno nos embargos de declaração no mandado de segurança

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)

dc.contributor.author	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
dc.date.accessioned	2020-05-08T23:43:59Z
dc.date.available	2020-05-08T23:43:59Z
dc.date.issued	2018-08-22
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8428
dc.description.abstract	Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no mandado de segurança. Enunciado administrativo nº 3/STJ. Penalidade. Cassação de aposentadoria. Constitucionalidade. Insurgência deduzida contra decisão que denegou medida liminar. Ausência de fumus boni juris. Agravo interno não provido.	pt_BR
dc.source	Diário da Justiça Eletrônico de 28/08/2018	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	AgInt nos EDcl no MS 22966/DF: agravo interno nos embargos de declaração no mandado de segurança	pt_BR
dc.type	Decisão Judicial	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Superior Tribunal de Justiça (STJ)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2018-08-28
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Correição	pt_BR