dc.contributor.author |
Brasil. Presidência da República (PR) |
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dc.contributor.author |
Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) |
pt_BR |
dc.date.accessioned |
2018-12-21T14:29:30Z |
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dc.date.available |
2018-12-21T14:29:30Z |
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dc.date.issued |
2018-08-13 |
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dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3084 |
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dc.description.abstract |
Dispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção (CTPCC), como também define a temática do CTPCC, suas competências e seus integrantes. |
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dc.language.iso |
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pt_BR |
dc.publisher |
Presidência da República (PR) |
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dc.source |
D.O.U nº 156, de 14 de agosto de 2018, seção 1, p. 10 |
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dc.subject.classification |
Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
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dc.title |
Decreto n. 9.468, de 13 de agosto de 2018 [Revogado] |
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dc.type |
Decreto |
pt_BR |
dc.rights.license |
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
pt_BR |
dc.rights.holder |
Presidência da República (PR) |
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dc.description.additionalinformation |
Revoga o Decreto nº 4.923, de 18 de dezembro de 2003 |
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dc.description.additionalinformation |
Este Decreto foi revogado pelo Decreto n. 11.528, de 16 de maio de 2023. Disponível no campo "Publicações Relacionadas". |
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dc.subject.keyword |
Reformulação |
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dc.subject.keyword |
Mandato |
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dc.subject.keyword |
Competências |
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dc.subject.keyword |
Representantes |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Sociedade civil |
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dc.subject.keyword |
Poder Executivo Federal |
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dc.description.physical |
3 p. |
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dc.location |
Distrito Federal (DF) |
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dc.relation.references |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/17109 |
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dc.relation.references |
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/34006 |
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dc.date.started |
2018-08-14 |
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dc.subject.vccgu |
VCCGU::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública VCCGU::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Conselho de Transparência |
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