Portaria n. 2.831, de 18 de outubro de 2018

Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC)

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dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC)
dc.date.accessioned	2018-12-21T20:59:56Z
dc.date.available	2018-12-21T20:59:56Z
dc.date.issued	2018-10-18
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3087
dc.description.abstract	Institui a Comissão de Seleção de entidades e organizações da sociedade civil para composição do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção - CTPCC e estabelece competências.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.source	D.O.U nº 203, de 22 de outubro de 2018, seção 2, p. 42	pt_BR
dc.subject.classification	Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública	pt_BR
dc.title	Portaria n. 2.831, de 18 de outubro de 2018	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Ministério da Transparência e Controladoria da União (CGU)	pt_BR
dc.subject.keyword	Participação social	pt_BR
dc.subject.keyword	Democracia participativa	pt_BR
dc.subject.keyword	Controle social	pt_BR
dc.subject.keyword	Conselho de Políticas Públicas	pt_BR
dc.description.physical	1 p.	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3084	pt_BR
dc.date.started	2018-10-22
dc.subject.vccgu	VCCGU:: Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Conselho de Transparência	pt_BR