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dc.contributor.author |
Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC) |
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dc.date.accessioned |
2018-12-21T20:59:56Z |
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dc.date.available |
2018-12-21T20:59:56Z |
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dc.date.issued |
2018-10-18 |
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dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3087 |
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dc.description.abstract |
Institui a Comissão de Seleção de entidades e organizações da sociedade civil para composição do Conselho
de Transparência Pública e Combate à Corrupção - CTPCC e estabelece competências. |
pt_BR |
dc.language.iso |
pt_BR |
pt_BR |
dc.publisher |
Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) |
pt_BR |
dc.source |
D.O.U nº 203, de 22 de outubro de 2018, seção 2, p. 42 |
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dc.subject.classification |
Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
pt_BR |
dc.title |
Portaria n. 2.831, de 18 de outubro de 2018 |
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dc.type |
Portaria |
pt_BR |
dc.rights.license |
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
pt_BR |
dc.rights.holder |
Ministério da Transparência e Controladoria da União (CGU) |
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dc.subject.keyword |
Participação social |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Democracia participativa |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Controle social |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Conselho de Políticas Públicas |
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dc.description.physical |
1 p. |
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dc.location |
Distrito Federal (DF) |
pt_BR |
dc.relation.references |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3084 |
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dc.date.started |
2018-10-22 |
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dc.subject.vccgu |
VCCGU:: Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Conselho de Transparência |
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