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dc.contributor.author | Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC) | |
dc.date.accessioned | 2018-12-21T20:59:56Z | |
dc.date.available | 2018-12-21T20:59:56Z | |
dc.date.issued | 2018-10-18 | |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3087 | |
dc.description.abstract | Institui a Comissão de Seleção de entidades e organizações da sociedade civil para composição do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção - CTPCC e estabelece competências. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
dc.source | D.O.U nº 203, de 22 de outubro de 2018, seção 2, p. 42 | pt_BR |
dc.subject.classification | Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública | pt_BR |
dc.title | Portaria n. 2.831, de 18 de outubro de 2018 | pt_BR |
dc.type | Portaria | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Ministério da Transparência e Controladoria da União (CGU) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Participação social | pt_BR |
dc.subject.keyword | Democracia participativa | pt_BR |
dc.subject.keyword | Controle social | pt_BR |
dc.subject.keyword | Conselho de Políticas Públicas | pt_BR |
dc.description.physical | 1 p. | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.relation.references | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3084 | pt_BR |
dc.date.started | 2018-10-22 | |
dc.subject.vccgu | VCCGU:: Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Conselho de Transparência | pt_BR |