Decreto n. 9.716, de 26 de fevereiro de 2019

Brasil. Presidência da República (PR)

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dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República (PR)
dc.date.accessioned	2020-04-15T20:09:53Z
dc.date.available	2020-04-15T20:09:53Z
dc.date.issued	2019-02-26
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/7916
dc.description.abstract	Revoga dispositivos do Decreto n. 9.690, de 23 de janeiro de 2019, que altera o Decreto n. 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação.	pt_BR
dc.source	Diário Oficial da União	pt_BR
dc.subject.classification	Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública	pt_BR
dc.title	Decreto n. 9.716, de 26 de fevereiro de 2019	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Presidência da Republica (PR)	pt_BR
dc.description.additionalinformation	Possíveis atualizações deste Decreto podem ser consultadas por meio do link disponível em "publicações relacionadas"	pt_BR
dc.description.additionalinformation	Fica revogada a parte do art. 1º do Decreto nº 9.690, de 23 de janeiro de 2019, que altera os § 1º , § 2º, § 3 º e § 4º do art. 30 do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012	pt_BR
dc.description.additionalinformation	Ficam repristinadas as redações dadas aos § 1º , § 2º , § 3º e § 4º do art. 30 do Decreto nº 7.724, de 2012, anteriormente às alterações promovidas pelo Decreto nº 9.690, de 2019	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D9716.htm	pt_BR
dc.date.started	2019-02-27
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Lei de Acesso à Informação (LAI)	pt_BR