Nota Técnica n. 575, de 11 de abril de 2019

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)

dc.contributor.author	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
dc.date.accessioned	2019-10-23T12:18:36Z
dc.date.available	2019-10-23T12:18:36Z
dc.date.issued	2019-04-11
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6251
dc.description.abstract	Trata-se de estudo sobre o exercício de atividade privada remunerada pelo servidor integrante da carreira de Finanças e Controle à luz da Lei nº.12.813, de 16 de maio de 2013, a qual dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo Federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego.	pt_BR
dc.source	Processo SEI nº 00190.103010/2019-24	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	Nota Técnica n. 575, de 11 de abril de 2019	pt_BR
dc.type	Nota Técnica	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG	pt_BR
dc.subject.keyword	exercício atividade privada conflito interesses	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Correição::Conflito de interesses	pt_BR
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Correição::Dedicação exclusiva	pt_BR