Decreto n. 10.148, de 2 de dezembro de 2019

Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)

dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
dc.date.accessioned	2020-03-05T22:02:36Z
dc.date.available	2020-03-05T22:02:36Z
dc.date.issued	2019-12-02
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/7361
dc.description.abstract	Institui a Comissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública federal, dispõe sobre a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, as Subcomissões de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal e o Conselho Nacional de Arquivos, e dá outras providências.	pt_BR
dc.source	D.O.U. n. 233, de 3 de dezembro de 2019, seção 1, p. 3	pt_BR
dc.subject.classification	Gestão Interna	pt_BR
dc.title	Decreto n. 10.148, de 2 de dezembro de 2019	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Presidência da República (PR)	pt_BR
dc.description.additionalinformation	Ficam revogados: I - os art. 6º, art. 7º, art. 8º e art. 11 do Decreto nº 4.915, de 2003; II - os seguintes dispositivos do Decreto nº 4.073, de 2002: a) os incisos IX e X do caput do art. 3º; b) o parágrafo único do art. 7º; c) os art. 8º e art. 18; d) o § 3º do art. 23; e e) art.31; III - o parágrafo único do art. 15 do Decreto nº 1.799, de 30 de janeiro de 1996; e IV - o inciso V do caput do art. 51 do Anexo I ao Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019	pt_BR
dc.description.additionalinformation	Possíveis alterações deste Decreto podem ser consultadas ao clicar no campo "publicações relacionadas"	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/d10148.htm	pt_BR
dc.date.started	2019-12-03
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Auditoria Interna::Administração pública	pt_BR
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão documental	pt_BR