Retificação [Portaria Conjunta n. 1, de 3 de janeiro de 2020]

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)

dc.contributor.author	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)
dc.date.accessioned	2020-01-24T13:58:15Z
dc.date.available	2020-01-24T13:58:15Z
dc.date.issued	2020-01-03
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6980
dc.description.abstract	Retifica a Portaria Conjunta, de 3 de janeiro de 2020, que atribui competência para o registro das informações pertinentes aos acordos de leniência celebrados com fundamento na Lei nº 12.846, de 2013, fixada nos termos do parágrafo único, do art. 45, do Decreto nº 8.420, de 2015, no Cadastro Nacional de Empresas Punidas - CNEP, à Diretoria de Acordos de Leniência, da Secretaria de Combate à Corrupção, da Controladoria-Geral da União.	pt_BR
dc.source	Diário Oficial da União	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	Retificação [Portaria Conjunta n. 1, de 3 de janeiro de 2020]	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6979	pt_BR
dc.relation.references	https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/42749
dc.date.started	2020-01-14
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Correição	pt_BR