Lei n. 9.884, de 07 de dezembro de 1999

dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
dc.date.accessioned	2020-01-08T13:52:09Z
dc.date.available	2020-01-08T13:52:09Z
dc.date.issued	1999-12-07
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6877
dc.description.abstract	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor global de R$ 76.000.000,00, para os fins que especifica.	pt_BR
dc.source	DOU n. 234, de 08 de dezembro de 1999, seção 1	pt_BR
dc.subject.classification	Gestão Interna	pt_BR
dc.title	Lei n. 9.884, de 07 de dezembro de 1999	pt_BR
dc.type	Lei / Medida Provisória	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Presidência da República (PR)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)	pt_BR
dc.subject.keyword	Orçamento	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9884.htm	pt_BR
dc.date.started	1999-12-08
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Gestão Interna::Execução orçamentária e financeira	pt_BR