dc.contributor.author |
Santa Catarina. Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú |
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dc.date.accessioned |
2019-12-11T17:38:16Z |
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dc.date.available |
2019-12-11T17:38:16Z |
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dc.date.issued |
2019-09-16 |
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dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6720 |
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dc.description.abstract |
Institui o Comitê Municipal de Compliance e Boas Práticas Administrativas, e dá outras providências. |
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dc.source |
Legislação Municipal de Balneário Camboriú/SC (Sítio Eletrônico) |
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dc.subject.classification |
Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
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dc.title |
Decreto n. 9.560, de 16 de setembro de 2019 |
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dc.type |
Decreto |
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dc.rights.license |
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
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dc.rights.holder |
Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú |
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dc.subject.areas |
UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Santa Catarina |
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dc.subject.keyword |
Comitê de Integridade Pública |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Compliance |
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dc.location |
Santa Catarina (SC) |
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dc.relation.references |
https://leismunicipais.com.br/a/sc/b/balneario-camboriu/decreto/2019/956/9560/decreto-n-9560-2019-institui-o-comite-municipal-de-compliance-e-boas-praticas-administrativas-e-da-outras-providencias |
pt_BR |
dc.date.started |
2019-11-04 |
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dc.subject.vccgu |
VCCGU::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Programa de Integridade Pública (Profip) |
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dc.subject.vccgu |
ASSUNTO::Integridade |
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