Decreto n. 5.355, de 25 de janeiro de 2005

Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)

dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
dc.date.accessioned	2019-07-16T13:44:06Z
dc.date.available	2019-07-16T13:44:06Z
dc.date.issued	2005-01-25
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/5281
dc.description.abstract	Dispõe sobre a utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF, pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, para pagamento de despesas realizadas nos termos da legislação vigente, e dá outras providências.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.source	DOU n. 18, de 26 de janeiro de 2005, seção 1, p. 12	pt_BR
dc.subject.classification	Gestão Interna	pt_BR
dc.title	Decreto n. 5.355, de 25 de janeiro de 2005	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Presidência da República (PR)	pt_BR
dc.subject.keyword	Cartão pagamento	pt_BR
dc.subject.keyword	Compra material	pt_BR
dc.description.physical	2 p. (Decreto)	pt_BR
dc.description.physical	1 p. (Publicação Decreto)	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Decreto/D5355.htm	pt_BR
dc.date.started	2005-01-26
dc.subject.vccgu	VCCGU::Auditoria Interna::Administração pública	pt_BR
dc.subject.vccgu	VCCGU::Gestão Interna::Execução orçamentária e financeira	pt_BR