Decreto n. 3.319, de 30 de dezembro de 1999

Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)

dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
dc.date.accessioned	2019-12-09T15:21:22Z
dc.date.available	2019-12-09T15:21:22Z
dc.date.issued	1999-12-30
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6677
dc.description.abstract	Dispõe sobre a suspensão, até 31 de dezembro de 2000, de cessão de servidores da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional para outras esferas de Governo e outros Poderes.	pt_BR
dc.source	D.O. de 31 de Dezembro de 1999, p. 12	pt_BR
dc.subject.classification	Gestão Interna	pt_BR
dc.title	Decreto n. 3.319, de 30 de dezembro de 1999	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Presidência da República (PR)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)	pt_BR
dc.subject.keyword	Administração pública	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3319.htm	pt_BR
dc.date.started	1999-12-31
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal	pt_BR