Decreto n. 6.114, de 15 de maio de 2007

Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)

dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
dc.date.accessioned	2019-07-25T14:02:59Z
dc.date.available	2019-07-25T14:02:59Z
dc.date.issued	2007-05-15
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/5340
dc.description.abstract	Regulamenta o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso de que trata o art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.source	DOU n. 93, de 16 de maio de 2007, seção 1, p. 2-3	pt_BR
dc.subject.classification	Gestão Interna	pt_BR
dc.title	Decreto n. 6.114, de 15 de maio de 2007	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Presidência da República (PR)	pt_BR
dc.subject.keyword	Crusos	pt_BR
dc.subject.keyword	banca examinadora	pt_BR
dc.description.physical	5 p. (Decreto)	pt_BR
dc.description.physical	2 p. (Publicação Decreto)	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6114.htm	pt_BR
dc.date.started	2007-05-16
dc.subject.vccgu	VCCGU::Gestão Interna::Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC)	pt_BR
dc.subject.vccgu	VCCGU::Gestão Interna::Capacitação e desenvolvimento	pt_BR