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dc.contributor.author Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
dc.date.accessioned 2019-10-25T11:11:50Z
dc.date.available 2019-10-25T11:11:50Z
dc.date.issued 2016-03-11
dc.identifier.uri https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6277
dc.description.abstract Dispõe sobre a gestão das consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo federal. pt_BR
dc.source DOU n. 49, de 14 de março de 2016, seção 1, p. 2 - 3 pt_BR
dc.subject.classification Gestão Interna pt_BR
dc.title Decreto n. 8.690, de 11 de março de 2016 pt_BR
dc.type Decreto pt_BR
dc.rights.license Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. pt_BR
dc.rights.holder Presidência da República (PR) pt_BR
dc.subject.areas UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) pt_BR
dc.subject.keyword Consignação em pagamento pt_BR
dc.location Distrito Federal (DF) pt_BR
dc.relation.references https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/d8690.htm pt_BR
dc.date.started 2016-03-14
dc.subject.vccgu ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas pt_BR
dc.subject.vccgu ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal pt_BR


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