Decreto n. 9.507, de 21 de setembro de 2018

Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)

dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
dc.date.accessioned	2019-06-27T11:25:58Z
dc.date.available	2019-06-27T11:25:58Z
dc.date.issued	2018-09-21
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4833
dc.description.abstract	Dispões sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviço da administração pública federal direta, autárquica e funcional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista controlada pela União.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.source	DOU n. 184, de 24 de setembro de 2018, seção 1, p. 3-4	pt_BR
dc.subject.classification	Gestão Interna	pt_BR
dc.title	Decreto n. 9.507, de 21 de setembro de 2018	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Presidência da República (PR)	pt_BR
dc.description.additionalinformation	Este Decreto entra em vigor cento e vinte dias após a data de sua publicação	pt_BR
dc.subject.keyword	Empresas públicas	pt_BR
dc.subject.keyword	Repactuação	pt_BR
dc.description.physical	5 p. (Decreto)	pt_BR
dc.description.physical	2 p. (Publicação Decreto)	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/d9507.htm	pt_BR
dc.date.started	2018-09-24
dc.subject.vccgu	VCCGU::Auditoria Interna::Administração pública	pt_BR
dc.subject.vccgu	VCCGU::Auditoria Interna::Fiscalização de contratos	pt_BR