Decreto n. 10.024, de 20 de setembro de 2019

Brasil. Presidência da República (PR). Secretaria-Geral (SG). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)

dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República (PR). Secretaria-Geral (SG). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
dc.date.accessioned	2019-10-22T17:47:05Z
dc.date.available	2019-10-22T17:47:05Z
dc.date.issued	2019-09-20
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6246
dc.description.abstract	Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.	pt_BR
dc.source	D.O.U. n. 184, de 23 de setembro de 2019, seção 1. p. 4	pt_BR
dc.subject.classification	Gestão Interna	pt_BR
dc.title	Decreto n. 10.024, de 20 de setembro de 2019	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Presidência da República (PR)	pt_BR
dc.description.additionalinformation	Este Decreto entra em vigor em 28 de outubro de 2019. Os editais publicados após a data de entrada em vigor deste Decreto serão ajustados aos termos deste Decreto.	pt_BR
dc.description.additionalinformation	Possíveis alterações deste Decreto podem ser consultadas ao clicar no primeiro link de "publicações relacionadas"	pt_BR
dc.description.additionalinformation	Este Decreto revoga o Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005 e o Decreto nº 5.504, de 5 de agosto de 2005, que podem ser consultados ao clicar no segundo e terceiro links de "publicações relacionadas", respectivamente	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)	pt_BR
dc.subject.keyword	Pregão eletrônico	pt_BR
dc.subject.keyword	Dispensa eletrônica	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D10024.htm	pt_BR
dc.relation.references	https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33494	pt_BR
dc.relation.references	http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Decreto/D5504.htm	pt_BR
dc.date.started	2019-09-23
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de contratos	pt_BR
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Gestão Interna::Licitações	pt_BR
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Auditoria Interna::Fiscalização de contratos	pt_BR