dc.contributor.author |
Brasil. Presidência da República (PR). Secretaria-Geral (SG). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) |
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dc.date.accessioned |
2019-10-22T17:47:05Z |
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dc.date.available |
2019-10-22T17:47:05Z |
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dc.date.issued |
2019-09-20 |
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dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6246 |
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dc.description.abstract |
Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal. |
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dc.source |
D.O.U. n. 184, de 23 de setembro de 2019, seção 1. p. 4 |
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dc.subject.classification |
Gestão Interna |
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dc.title |
Decreto n. 10.024, de 20 de setembro de 2019 |
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dc.type |
Decreto |
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dc.rights.license |
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
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dc.rights.holder |
Presidência da República (PR) |
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dc.description.additionalinformation |
Este Decreto entra em vigor em 28 de outubro de 2019. Os editais publicados após a data de entrada em vigor deste Decreto serão ajustados aos termos deste Decreto. |
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dc.description.additionalinformation |
Possíveis alterações deste Decreto podem ser consultadas ao clicar no primeiro link de "publicações relacionadas" |
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dc.description.additionalinformation |
Este Decreto revoga o Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005 e o Decreto nº 5.504, de 5 de agosto de 2005, que podem ser consultados ao clicar no segundo e terceiro links de "publicações relacionadas", respectivamente |
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dc.subject.areas |
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) |
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dc.subject.keyword |
Pregão eletrônico |
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dc.subject.keyword |
Dispensa eletrônica |
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dc.location |
Distrito Federal (DF) |
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dc.relation.references |
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D10024.htm |
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dc.relation.references |
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33494 |
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dc.relation.references |
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Decreto/D5504.htm |
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dc.date.started |
2019-09-23 |
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dc.subject.vccgu |
ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de contratos |
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dc.subject.vccgu |
ASSUNTO::Gestão Interna::Licitações |
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dc.subject.vccgu |
ASSUNTO::Auditoria Interna::Fiscalização de contratos |
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