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dc.contributor.author | Brasil. Presidência da República (PR). Secretaria-Geral (SG). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) | |
dc.date.accessioned | 2019-10-22T17:47:05Z | |
dc.date.available | 2019-10-22T17:47:05Z | |
dc.date.issued | 2019-09-20 | |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6246 | |
dc.description.abstract | Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal. | pt_BR |
dc.source | D.O.U. n. 184, de 23 de setembro de 2019, seção 1. p. 4 | pt_BR |
dc.subject.classification | Gestão Interna | pt_BR |
dc.title | Decreto n. 10.024, de 20 de setembro de 2019 | pt_BR |
dc.type | Decreto | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Presidência da República (PR) | pt_BR |
dc.description.additionalinformation | Este Decreto entra em vigor em 28 de outubro de 2019. Os editais publicados após a data de entrada em vigor deste Decreto serão ajustados aos termos deste Decreto. | pt_BR |
dc.description.additionalinformation | Possíveis alterações deste Decreto podem ser consultadas ao clicar no primeiro link de "publicações relacionadas" | pt_BR |
dc.description.additionalinformation | Este Decreto revoga o Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005 e o Decreto nº 5.504, de 5 de agosto de 2005, que podem ser consultados ao clicar no segundo e terceiro links de "publicações relacionadas", respectivamente | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Pregão eletrônico | pt_BR |
dc.subject.keyword | Dispensa eletrônica | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.relation.references | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D10024.htm | pt_BR |
dc.relation.references | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33494 | pt_BR |
dc.relation.references | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Decreto/D5504.htm | pt_BR |
dc.date.started | 2019-09-23 | |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de contratos | pt_BR |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Gestão Interna::Licitações | pt_BR |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Auditoria Interna::Fiscalização de contratos | pt_BR |